sexta-feira, 9 de março de 2012

Meu site é pessoal e sem fins lucrativos.Bom Ver isso!

Meu site é pessoal, reúno tudo o que gosto, e posto, muitas coisas da Net,e coisas que recebo por emails... Coloco muitos textos pessoais, e de amigos. Espero, não estar violando, nenhum direito autoral. Procuro, sempre dar os créditos quando eles tem! Caso alguém se sinta prejudicado ou violado, por favor, entre em contato, deixando seu recado, que eu o retiro, imediatamente. Minha intenção não é prejudicar ninguém, e sim mostrar tudo que é bonito!


Legislação :

Atualmente, os direitos autorais e o ECAD são regidos pela Lei Federal 9.610, promulgada em 19 de fevereiro de 1998, que veio reafirmar e ampliar os direitos de criação e execução pública de todos os titulares de música.
O Brasil também é signatário de diversos tratados e convenções internacionais que representam o compromisso assumido pelo país perante a comunidade internacional, de respeitar e proteger os direitos autorais relativos aos diversos tipos de obras intelectuais.
Dentre as principais normas internacionais, podemos destacar:
- Convenção de Berna (Decreto 75.699, de 6.12.75);

- Convenção de Roma, sobre direitos conexos (Decreto 57.125, de 19.10.65);

- Acordo sobre aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados
ao Comércio – ADPIC (Decreto 1.355, de 30.12.94)

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